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JORNAL AMATA
Desde: 13/06/2001      Publicadas: 1128      Atualização: 21/02/2020

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 Política

  07/02/2020
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VICE-PREFEITO DE VITÓRIA DO XINGU, TEM PEDIDO NEGADO PARA AFASTAR PREFEITO JOSÉ CAETANO DO CARGO

O Vice-Prefeito de Vitória do Xingu no sudoeste paraense Murilo Ferreira de Sousa, entrou com Pedido de Suspenção de Liminar no Supremo Tribunal Federal " STF, para afastar o Prefeito do Município de Vitória do Xingu José Caetano do cargo.

VICE-PREFEITO DE VITÓRIA DO XINGU, TEM PEDIDO NEGADO PARA AFASTAR PREFEITO JOSÉ CAETANO DO CARGO


 
            
            O Vice-Prefeito entrou com pedido de suspenção da Liminar ainda no recesso forense do STF e relator do pedido foi o presidente do STF Ministro Dias Toffoli, a decisão no processo 1.289 foi publicada hoje negando o pedido do Vice-Prefeito.
            Para o Ministro “Assim, no que diz respeito ao afastamento do cargo de Prefeito Municipal, entendo que neste momento processual, não há elementos concretos a evidenciar que a sua permanência no cargo representaria risco efetivo à instrução processual, uma vez que não foi obstaculizado a investida do agravado ¬ no cumprimento do seu múnus ¬ de apurar os supostos fatos de improbidade administrativa e de produzir as provas dos fatos alegados, sendo inclusive já feita a colhida de diversas e relevantes provas durante o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público.”
O requerente, por sua vez, não indicou elementos contemporâneos ao período de duração do afastamento cautelar ou ao presente pedido de suspensão, aptos a demonstrar de que forma o investigado estaria, direta ou indiretamente, atrapalhando o curso das investigações caso mantido fosse na chefia do Poder Executivo local.
Pelo contrário, enquanto a decisão em questão valeu-se dos fundamentos declinados no Inquérito Civil para concluir ser impossível determinar-se a motivação da conduta do gestor e “precisar de plano [...] a alegada fraude documental’, o presente pedido, além de não trazer novos elementos aptos a afastar os fundamentos da decisão impugnada, evidencia ainda pretensão de caráter particular, dissociada do fim excepcional a que se volta o instituto da contracautela.
Outrossim, a reiteração argumentativa revela o uso do pedido de contracautela como inadmissível sucedâneo de recurso.”
            Para o Presidente do STF “Ausente, portanto, alegação apta à apreciação pela via da suspensão de liminar no âmbito dessa Corte, impõe-se a pronta rejeição do presente feito.”
Ante o exposto, nego seguimento ao pedido (§ 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), prejudicada a análise da pretendida liminar. Brasília, 30 de janeiro de 2020, Dias Toffoli.
 
            Murilo também entregou denuncia no Ministério Público Estadual de Altamira, denúncias de possíveis irregularidades cometida pelo Prefeito José Caetano e também entrou mandato de segurança junto a Justiça Estadual de Altamira em desfavor do Prefeito.  
 
            O Prefeito e Vice-Prefeito:
            O Prefeito de Vitória do Xingu José Caetano é alvo de várias frente de investigações e também responde vária ações na Justiça.
            Vice-Prefeito Murilo Ferreira de Sousa, segue com os bens bloqueado pela Justiça, já teve suas prestações de contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios TCM-PA, reprovada e já foi alvo de mandato de prisão na operação Operação Lessons e aguarda em liberdade a marcação de julgamento.
 
            Ex-Prefeitos:
 
            Erivando Amaral, teve suas prestações de contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios -TCM/PA reprovadas e estar com seus bens bloqueados pela Justiça. E responde várias ações tanto na Justiça Federal e Estadual e alvo de várias investigações pelo Ministério Público Federal e Estadual e com conta com duas condenações de 2 anos de 4 meses (transitado e julgado) não cabe mais recurso, a pena foi substituída pela prestações de serviços ao município de Vitória do Xingu e outra 8 anos e 4 mês, estar recorrendo em liberdade da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ.
          Anselmo Hoffman também será julgado pela Justiça Estadual do Pará esse ano e o Ministério Público recomendou ainda execução ao município de Vitória Xingu que entre com ação de execução para que ex-prefeito devolva aos cofres do município uns 5 milhões de reais, pelas irregularidades detecta pelo TCM-PA.
            Investigação:
            Novas operações no município de Vitória do Xingu deve ocorrer em qualquer momento.
            O Portal do Jornal Amata está à disposição aos citados nesta matéria caso queira se manifestar. 




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