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Desde: 13/06/2001      Publicadas: 1025      Atualização: 07/11/2017

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 Política

  27/05/2016
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ DECIDIRÁ SE AFASTA O PREFEITO DE VITÓRIA DO XINGU

O Tribunal de Justiça do Pará vai se manifestar a qualquer momento sobre o pedido de afastamento do prefeito de Vitória do Xingu no oeste do Pará Erivando Amaral-PSB, solicitado pelo Ministério do Estadual. O processo que esta com a relatoria do desembargador convocado Juiz Paulo Gomes Jussara. Acusação desta vez contra o prefeito e outros réus que são acusados são vereadores e ex-vereadores do município acusados de fraudar o Regimento da Câmara de Vereadores e de receber propina (dinheiro) para aprovar o projeto de lei de redução do ISS, para beneficiar as empresas construtora da Usina de Belo Monte. O dinheiro foi dado aos vereadores presente na sessão a mando do prefeito na acusação feita pelos réus/acusados foi recebido a propina após aprovação do projeto de lei dentro da casa de leis do município.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ DECIDIRÁ SE AFASTA O PREFEITO DE VITÓRIA DO XINGU



A denúncia foi feita após procedimento investigativo do MPPA sob supervisão do Tribunal de Justiça do Pará. Foi confirmado que o prefeito no dia da sessão da Câmara Municipal, após sua aprovação do projeto de lei que reduziu o ISS do município de 5% para 2%, mandou seu ex-secretário de Planejamento Washington Queiroz entregar a propina(dinheiro) aos vereadores: SILAS reeleita vereadora, foi gravada numa conversa com outro vereador nesta legislatura, revelando um esquema de propina onde todos vereadores recebe propina, a sua defesa pede desmembramento da ação penal; Genildo de Sousa " Nildo do Cobra-Choca reeleito vereador é acusado pelo Ministério Público tanto criminalmente e de Improbidade pela a fraude da contração irregular de um imóvel em Altamira para servi como Sub-Câmara de vereadores de Vitória do Xingu; Cleonilson da Silva o Nilson do Ônibus reeleito vereador é acusado te contratos com a secretária de educação do município, a sua defesa do pede desmembramento da ação penal o Jose Caetano reeleito Vice-Prefeito do PSB, esta sobre investigação do Ministério Público sobre desmatamento de uma área rural, bem como de utilizar os maquinários e funcionários do município para realizar trabalhos em sua fazenda. A denúncia foi protocolada em 2013 e agora estar em tramitação na 7ª. Promotoria em segredo, desde abril de 2015, a defesa do vice-prefeito também pede o desmembramento da ação, Mãe Nairaex-vereadora a sua defesa pede a justiça o perdão judicial por ter colaborado com a justiça; Chica Bessa, Cordovil, Luzia ex-vereadores pede rejeição da ação penal, por ter colaborado apesar de ter entregue o dinheiro ao MPPA, o Washington Queiroz ex-secretário de planejamento pede desmembramento da ação penal e a rejeição da denúncia, o Erivando Amaral a defesa diz que não há elementos mínimos que comprova os crimes imputados, em razão da ação só ter se baseado nos termos das declarações prestadas por vereadores da oposição.

Para o MPPA não duvida dos crimes praticados pelos envolvidos no projeto de lei fraudulento para a redução do ISS do Município. Para o procurador Nelson Medrado existem provas testemunhais, documentais que instruíram o procedimento investigatório e sem dizer a confissão dos denunciados. Nelson Medrado menciona que além das documentações, do dinheiro entregue ao órgão que esta depositado em uma conta judicial e das provas matérias e testemunhais destaca a denúncia cópia do Projeto de Lei que foi apreciado diga de passagem indevidamente pela Câmara de Vereadores, "já este projeto de lei não passou por nenhuma comissão da Câmara de Vereadores", foi constituído de apenas duas (02) folhas e aprovado após o período legislativo em sessão legislativa em única vez sem a estimativa do impacto orçamentário-financeiro que a renuncia de receita publica iria causar ao ente publico no exercício aprovado e também nos dois (02) exercícios financeiros seguintes (art. 14 da LRF), bem como a ausência de previsão de renuncia de receita pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (art. 4º, inciso V, da LRF) e na Lei Orçamentária Anual Municipal (art. 165,&6º da CF c/c art. 5º, inciso II da LRF).

Para o Coordenador do Núcleo de Combate a Corrupção e Improbidade Administrativa do Ministério Público Estadual do Pará Nelson Medrado, a conduta do Prefeito de Vitória do Xingu é dolosa e perigosa pra instrução processual, ele estando exercendo o cargo de prefeito, pode influencia novamente nos depoimentos das testemunhas como já ocorreu antes, para tentar mudar os depoimentos dos réus confessos. Este grande perigo que existir e já foi confirmado através de documentos acostado ao procedimento investigatório. Para a denuncia e imprescindível o afastamento cautelar do Prefeito.

Erivando Amaral conhecido popularmente por Vando foi condenado pela justiça paraense e esta sobre forte investigações da PF, MPPA, CGU e MPF e sua esposa Joseilda Amaral esta sendo investigada pela Procuradoria Regional Eleitoral.



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