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JORNAL AMATA
Desde: 13/06/2001      Publicadas: 1126      Atualização: 19/02/2020

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 Política

  27/09/2016
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PARTIDOS POLÍTICOS DE VITÓRIA DO XINGU DENÚNCIAM O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, POR CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM PERÍODO ELEITORAL

Diversas agremiações partidária do Município de Vitória do Xingu denunciou o presidente da Câmara Municipal de Vitória do Xingu Wilsinho a Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, por contratação de funcionário em período vetado pela legislação eleitoral.

PARTIDOS POLÍTICOS DE VITÓRIA DO XINGU DENÚNCIAM O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, POR CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM PERÍODO ELEITORAL



A pedido da presidente da Câmara Municipal a senhora J.L.S.S abriu sua conta no dia 11 agosto de 2016 na agência do Bradesco no município no oeste do Pará e no dia 20 agosto recebeu o seu primeiro pagamento como funcionário da Câmara Municipal. A J.L.S.S foi demitida pelo o presidente da Câmara Municipal no dia 31 agosto. O fato é que a funcionária nunca entrou na Câmara de Vereadores e nem sabe qual é sua função no legislativo municipal daquele município.

O vereador Wilsinho cometeu dois crimes eleitorais ter contratado e demitido e informações extra oficias, é que a presidente pode ter feito dezenas de contratações com objetivo eleitoreiro ser utilizando da máquina pública para obtenção de votos.

A lei eleitoral é clara em seu inciso V, do artigo 62, da Resolução 23.457/2015 diz que as exonerações e contratações estão proibidas desde o dia 2 de julho até o dia da posse dos eleitos e que são condutas vedadas;
- Nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, ressalvados os casos de: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2016; nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; transferência ou remoção de militares, de policiais civis e de agentes penitenciário;
- realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Se a Justiça Eleitoral determinar a quebra do sigilo das Contas da Câmara Municipal poderá descobri se teve outras contratações em período vetado.

O Presidente da Câmara Wilsinho realizou a contratação e exoneração em período vetado previsto na legislação eleitoral.

A funcionária nunca foi na Câmara para trabalhar e não sabe qual é sua função.
Agora o Vereador e candidato Wilsinho poderá ser impugnado e seus votos poderá ser invalidado pela Justiça eleitoral assim entender. Outros candidatos a vereadores no município de Vitória do Xingu, também colocaram pessoas na folha de pagamento da prefeitura de Vitória do Xingu usando esse mecanismo pra obtenção de apoio político em suas candidaturas.



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