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 Opinião

  04/03/2011
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Questão fundiária e ambiental são gargalos para preservação e desenvolvimento na Região do Xingu

A região do Xingu e da Transamazônica impactada direta e indiretamente pela hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, corre sério risco de não ter condições de se desenvolver de forma sustentável no longo prazo. Se os desafios logísticos e de infraestrutura estão sendo resolvidos com a construção da usina e a pavimentação da Transamazônica (BR-230), o desafio de promover a regularização fundiária e ambiental parece ter ficado em segundo plano. Até o momento, as políticas para resolver estes gargalos caminham a passos de tartaruga ou estão simplesmente paradas.

Questão fundiária e ambiental são gargalos para preservação e desenvolvimento na Região do Xingu




A última vez que se tem notícias de uma ação de regularização fundiária abrangente na região foi durante a abertura da Transamazônica, na década de 70. De lá pra cá, a região foi sendo ocupada de forma desordenada e a maior parte das propriedades rurais não possuem a titulação definitiva, o que impede o acesso ao crédito rural e à licença ambiental das atividades. O licenciamento ambiental é caótico, uma vez que para conseguir a legalização deve-se ir à Belém, onde fica a sede da Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema), que mantém uma gerência em Altamira sem condições de atender aos produtores.

Na avaliação do Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental da Transamazônica e Xingu (FORT Xingu), muito se houve falar do cumprimento de condicionantes pelo empreendedor privado em Belo Monte, mas o papel do governo não está sendo cumprido. "Precisamos promover a regularização fundiária e ambiental da região com urgência, sob pena de acentuarmos o caos no campo e até a violência, por causa de desordem que temos hoje e da ausência do governo", destaca Vilmar Soares, coordenador geral da entidade que reúne mais de 170 lideranças da região.

A região possui mais de 250 mil quilômetros quadrados e uma população de pouco mais de 370 mil pessoas. Nos últimos anos, o governo criou um número grande de reservas indígenas e áreas de preservação. Somente as terras indígenas demarcadas somam 97 mil quilômetros quadrados, mas existem mais 81 mil quilômetros quadrados de éreas criadas e protegida por Florestas Nacionais, áreas de preservação permanente e reservas extrativistas. No entanto, após a criação destas áreas, não foi montada uma estrutura para a manutenção das mesmas.

"Nós temos um quadro muito preocupante, de muitas reservas criadas, mas nenhuma estrutura para mantê-las. Além disso, quando não se ordena a ocupação do solo e deixa a regularização fundiária de lado, o risco de avanço sobre estas áreas protegidas aumenta", alerta Vilmar Soares. Segundo ele, a melhor forma de garantir a preservação na região é regularizar as áreas que estão sob posse e licenciar as atividades produtivas. "Temos mais de 25 mil propriedades na região, mas a grande maioria é ocupada por posseiros assentados pelo próprio governo federal, que nunca se preocupou em legalizar estas ocupações", revela.

A região hoje vive uma verdadeira bagunça fundiária, com muitas posses disputadas por várias famílias. A situação é tão absurda que até mesmo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) demora meses para dar uma simples certidão de que o título definitivo emitido por ele mesmo é autêntico. Muitas vezes, o próprio INCRA titulou uma mesma área para mais de uma pessoa, causando um nó jurídico que inviabiliza qualquer tipo de atividade produtiva. "Muitas pessoas se revoltam e derrubam a floresta, pois não conseguem licenciar a sua área e vêem na derrubada uma forma de garantir direito sobre a terra", destaca Vilmar.

Por outro lado, mesmo quem já possui sua área legalizada do ponto de vista fundiário passa por um verdadeiro calvário para conseguir uma licença ambiental. O órgão responsável pelo licenciamento, a Sema, não consegue atender a demanda na própria região e os produtores precisam se deslocar até Belém, a quase mil quilômetros de distância, para conseguir uma simples Licença de Operação ou de Atividade Rural. "É um absurdo e não se pode pensar em desenvolvimento da região se continuar assim", revolta-se o coordenador do FORT.

O governo federal promoveu uma política de repressão na região nos últimos anos, mas não ofereceu mecanismos para facilitar a vida de quem quer trabalhar na legalidade. "O setor florestal que já gerou mais de 15 mil empregos hoje está 100% parado porque houve uma perseguição sistemática. A construção de Belo Monte vai gerar emprego, mas por pouco tempo, e depois o que será da região, sem empregos e oportunidades? Temos que reativar o setor florestal com urgência", defende Lúcio Costa, presidente da Associação das Indústrias Madeireiras de Altamira (AIMAT).

Para Lúcio, os governos estadual e federal também precisam falar a mesma língua e agir de forma conjunta quando se trata da questão fundiária e ambiental. "Recentemente a FUNAI limitou administrativamente uma área que está arrecadada e matriculada em nome do Estado, alegando a presença de índios isolados. Mas não perguntou nada ao Estado, que está legalizando a propriedade de centenas de posseiros que estão presentes na área. Se houvesse comunicação, a FUNAI saberia que não existem índios isolados lá", exemplifica Lúcio Costa.

Para Vilmar Soares, do FORT Xingu, é necessária e urgente a criação de uma força tarefa especial para promover a regularização fundiária na região e a injeção de recursos necessários para esta ação. Além disso, a transformação do INCRA de Altamira em superintendência e a instalação de uma gerência de Sema que funcione de fato na região é fundamental para garantir o início da solução dos problemas. "O governo precisa fazer o dever de casa, caso contrário, não teremos como aproveitar as oportunidades de desenvolvimento criadas com a usina de Belo Monte", defende Vilmar Soares.

Fort Xingu - Unidos somos mais forte.



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