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JORNAL AMATA
Desde: 13/06/2001      Publicadas: 1007      Atualização: 03/04/2017

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 Hidrelétrica de Belo Monte
  29/05/2012
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PROCURADORIA DE JUSTIÇA , CRIA GRUPO DE TRABALHO SOBRE BELO MONTE
O Procurador Geral de Justiça do Pará, cria portaria para nomear integrantes em Grupo de Trabalho que irá elaborar diretrizes para atuação da Promotoria nas questões ambientais da grande obra de Belo Monte na região do Xingu. veja na íntegra a Portaria:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA , CRIA GRUPO DE TRABALHO SOBRE BELO MONTE
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 385942
PORTARIA N° 2355/2012-MP/PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, usando de suas atribuições legais, institui Grupo de Trabalho para definir e implementar estratégias de atuação dos membros do Ministério Público diante dos impactos sociais e ambientais causados pela implementação da obra da UHE Belo Monte.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art.225, caput, da Constituição Federal que determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;
CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público intervir obrigatoriamente nos fatos e processos de decisão que gerem risco ou causem danos ao meio ambiente, bem como a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, consoante os termos do art.127 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis " IBAMA concedeu a Licença de Instalação (LI) número 342/2010, IBAMA 01/02/2010 01/02/2012 (Processo nº 02001.001848/2006-75) para a Usina Hidroelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, Estado do Pará à Norte Energia S/A (NESA)" concessionária de Uso de Bem Público para exploração da UHE Belo Monte, CNPJ/MF 12.300.288/0001-07, com sede no Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco F, Lote 12, salas 706/708(parte), Edifício Via Capital, Brasília/DF, CEP 70.041-906;
CONSIDERANDO que a conclusão do empreendimento está prevista para 10 anos, com início de operação a partir do quinto ano do começo da obra e que para concessão da licença prévia para obra de tamanha envergadura, o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis " IBAMA, impôs 40 condicionantes gerais e mais 26 relacionadas aos direitos indígenas;
CONSIDERANDO que as hidrelétricas na Amazônia têm sido um fator de atração de mão de obra e que o Estudo de Impacto Ambiental " EIA de Belo Monte prevê que a migração de trabalhadores em busca de emprego na obra será de cerca de100 mil pessoas, gerando grande impacto social em todos os setores da comunidade;
CONSIDERANDO que a população atual de Altamira é de aproximadamente de 90 mil pessoas, e que o máximo de postos de trabalho gerados pela obra será de cerca de 19 mil segundo o Estudo de Impacto Ambiental-EIA;
CONSIDERANDO também que uma população migra para região buscando terra em assentamentos rurais ou em glebas sem destinação localizada nas proximidades do empreendimento,contribuindo com os índices de violência rural;
CONSIDERANDO que essa migração permanecerá na região e representará um aumento da pressão e demanda por serviços em geral, de educação, saúde, segurança, transporte, habitação judicial, entre outros;
CONSIDERANDO que a área de impacto do empreendimento compreende os municípios de: Altamira, Anapu, Pacajá, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio, Porto de Moz, Gurupá, BrasilNovo, Medicilândia, Uruará, Placas.
R E S O L V E:
Art.1º. Criar no âmbito do Ministério Público Estadual Grupo de Trabalho para definir e implementar estratégias de atuação do Ministério Público do Estado do Pará, diante dos impactos sociais e ambientais causados pela implementação da obra da UHE Belo Monte, de forma eficiente e integrada;
§1º. São designados os Promotores de Justiça titulares ou em exercício nas Promotorias de Justiça com atribuição na área ambiental e social dentre outras nos municípios de Altamira, Anapu, Pacajá, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio, Porto de Moz, Gurupá, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará e Placas para,sem prejuízo de suas atribuições, integrarem o GT-Belo Monte.
§2º. O GT-Belo Monte será coordenado pelo membro do Ministério Público que exercer as funções de Coordenador do CAO Ambiental, e terá ainda, dentre seus membros, um ou mais relatores, escolhidos por seus pares, podendo haver rodízio.
§3º. Além do Centro de Apoio do Meio Ambiente, poderão fazer parte do GT-Belo Monte, os demais Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado do Pará e equipe técnica-administrativa.
§ 4º Para integrar o GT-Belo Monte, é necessária a manifestação formal dos Centros de Apoio Operacional interessados,endereçada ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente.
§5º. Poderão ser convidados a participar de reuniões do GT Belo Monte, profissionais com reconhecida experiência e conhecimento técnico-científico ou tradicional relativos aos temas a serem tratados.
Art.2º. São objetivos e produtos esperados do GT-Belo Monte:
I " analisar, discutir e qualificar aspectos e questões referentes ao problema dos impactos sociais e ambientais a serem causados pela construção da UHE Belo Monte;
II " reunir informações e sistematizar as conclusões dos assuntos objeto de estudo;
III"definição da estratégia de atuação integrada do Ministério Público no acompanhamento, tratamento e/ou gerenciamento de conflitos existentes em decorrência da obra;
IV " oferecer, em conjunto ou separadamente, elementos para o tratamento do problema ao Poder Público, nas várias esferas de atribuição, com o objetivo de contribuir para a elaboração, complementação ou correção das políticas públicas pertinentes;
V " propor, em conjunto ou separadamente, as medidas administrativas e judiciais necessárias às correções desejáveis, caso não se consiga a composição civil do direito lesado ou em risco.
Art.3º. O GT-Belo Monte realizará suas reuniões, ordinariamente, pelo menos, uma vez no mês e, extraordinariamente, em qualquer um dos municípios integrantes, e, se necessário, em Belém, para facilitar a análise e as deliberações, com o apoio técnico e jurídico dos CAO"s.
Art.4º. À coordenação do GT-Belo Monte, compete:
I - Presidir e manter a ordem das reuniões;
II " Elaborar e comunicar previamente aos membros a pauta das reuniões, bem como os respectivos locais e horários;
III " Alterar, quando necessário o calendário das reuniões;
IV " Convocar reuniões extraordinárias, de ofício ou mediante solicitação de qualquer dos membros permanentes do GT-BeloMonte;
V " Assinar ou responder quaisquer comunicações ou correspondências referentes ao GT-Belo Monte;
VI " Adotar providências, em âmbito administrativo, necessárias ao funcionamento do GT;
Art.5º. Para o pleno funcionamento e alcance dos objetivos do GT-Belo Monte, serão disponibilizados os insumos e apoios necessários os quais serão requeridos administrativamente pela coordenação do GT-Belo Monte, diretamente à Procuradoria Geral de Justiça.
Art.6º. Ao relator compete:
I - Sugerir data para discussão do tema que lhe couber por distribuição;
II- Redigir o enunciado quando o seu voto for o vencedor na discussão;
III- Julgar prejudicado tema que haja perdido o objetivo ou a relevância.
Art.7º. As reuniões do GT-Belo Monte, obedecerão a seguinte ordem:
I " Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior;
II- Indicações e propostas de novos temas;
III- Discussão de tema pré-agendado.
§1º. A discussão do tema que tiver sido iniciada e não concluída na mesma reunião, prosseguirá em reuniões posteriores necessárias à conclusão da análise do assunto.
§2º. Concluído o debate oral, o Coordenador do GT tomará os votos do relator e demais integrantes e, encerrada a votação, será proclamado o resultado pela coordenação.
§ 3º Cada voto, por sua conclusão, será consignado, de maneira resumida no extrato da ata.
§4º O GT deliberará pela maioria de seus membros presentes.
Art.8º. O integrante do GT-Belo Monte, que faltar injustificadamente a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas durante o ano será desligado por deliberação da maioria dos membros Coordenadores dos CAOs.
Art.9º. O GT-Belo Monte, terá prazo de 3 (três) anos para conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogado por decisão da Procuradoria Geral de Justiça.
Art.10. Os casos omissos serão decididos por deliberação do GT-BeloMonte.
Art.11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.12. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
PORTARIA Nº 2187/2011-MP/PGJ, de 23/5/2011.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 23 de
maio de 2012
ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
Procurador-Geral de Justiça




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