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JORNAL AMATA
Desde: 13/06/2001      Publicadas: 1055      Atualização: 25/11/2018

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 Altamira

  05/12/2014
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Orçamento de Altamira para 2015 prevê investimentos de R$237 milhões

Parlamentares que votaram contrários falam em inconstitucionalidade
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Altamira do dia 2 de dezembro ficou marcada por votos contrários e favoráveis em relação ao Projeto de Lei n. 110/2014, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015.

Orçamento de Altamira para 2015 prevê investimentos de R$237 milhões



Novamente com a presença de todos os vereadores e presidida por Adriano Couto (PP), a reunião dividiu opiniões dos parlamentares.

Na pauta, além de vários outros itens, os pareceres de diversas comissões sobre a lei, que prevê um orçamento de mais de R$ 237 milhões.

"Está sendo retirado da Câmara um valor entre 15 a 20 milhões de reais. O orçamento tem haver com a receita municipal. Só a arrecadação de ICMS em novembro foi superior a R$ 26 mi", questionou o vereador Armando Aragão (PRTB).

Durante as falas parlamentárias, Aldo Boaventura (PT), indagou sobre o parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos. O legislador chegou a falar em fraude. "Eu fui contrário e não assinei nada que diga que sou a favor", esbravejou.

O mal-entendido foi desfeito pelo presidente da casa de leis, Adriano Couto. "Realmente o vereador nem chegou a assinar o parecer. Não há fraude", explicou.

Aldo continuou a cobrar explicações sobre o projeto. "Ele começou com várias falhas. A possibilidade de a prefeitura usar em 100% o valor previsto sem pedir licença para a Câmara é errado", avaliou.

Outro parecer votado foi o que tratava de inconstitucionalidade da lei. "O poder legislativo é independente. Nossa função é fazer o que manda a Constituição Federal e olhar pelo povo", destacou Geruza Gouveia (PTB). "Ficou constatado que o executivo excluiu valores", completou a vereadora.

A retirada de tópicos da lei chegou a ser apontada como artimanha. "Diante do exposto é que se tem esse parecer", ressaltou Adriano Couto. "Não pode ser usado pelo executivo a seu bel-prazer", emendou Odair Florêncio (PSDB).

Para Loredan Mello (PDT), a prerrogativa é do executivo municipal. "O orçamento para 2015 aumentou em 17%. Tem que ser aprovado com rapidez", pediu.

Números insuficientes " O vereador Armando Aragão estranhou valores orçados para algumas secretarias. "O projeto Craque só de Esporte, por exemplo, tem um orçamento de R$ 22 mil para o ano inteiro. Dá menos de dois mil reais por mês. O Programa Saúde da Família tem orçado R$ 30 mil para expansão de equipes. O aterro sanitário, R$ 10 mil por mês. O novo Hospital do Mutirão, que será entregue pela Norte Energia, tem o total de R$ 8,2 milhões. Talvez não pague dois anos. O São Rafael, R$ 500 mil/mês. O mesmo da Secretaria de Finanças. É de se estranhar", protestou.

  Autor:   O xingu


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