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JORNAL AMATA
Desde: 13/06/2001      Publicadas: 1053      Atualização: 14/11/2018

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 Altamira

  13/10/2016
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Ministério público federal aciona justiça sobre saneamento em Altamira

O sistema de saneamento básico de Altamira , no sudoeste do Pará, construído pela Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, ainda não está funcionando. O MPF entrou com ação na justiça para resolver a situação e evitar futuros problemas.



A empresa responsável pela usina de Belo Monte foi obrigada a construir o sistema de saneamento básico em toda cidade. O problema é que a estrutura que deveria ter entrado em operação até julho de 2014 ainda não funcional. O Ibama estabeleceu uma nova data para que fosse feita a ligação das redes de esgoto e água para as casas, e mais uma vez a empresa não cumpriu as datas.

"Essa não é uma só uma questão de saneamento, é uma questão de saúde pública. Com o reservatório na porta de Altamira, se esse saneamento não for totalmente concluído a gente corre o risco engrossar, cada vez mais, o números de mortalidade infantil na região" alertou Marcelo Salazar, do Instituto Socioambiental (ISA).

A Norte Energia disse que está trabalhando desde maio deste ano para terminar o serviço. E justifica o atraso alegando a dificuldades para terminar a obra, e uma delas seria conseguir autorização para entrar nas casas.

"A quantidade ainda de casas que a gente precisa alcançar, e que ainda estão fechadas, que não conseguimos contato com os responsáveis pelos imóveis ainda é muito grande", justificou Luciana Galvão, gerente do Meio Socioeconomico da Norte Energia.

De acordo com o MPF, desde 2009 o Ibama comprovou que o lençol freático de Altamira está contaminado por esgoto doméstico e a água da cidade é imprópria para o consumo por conta das proximidades dos poços com as fossas das casas.

A Procuradoria da República de Altamira ingressou com uma ação civil pública, acatada pela Justiça Federal em agosto deste ano, que obriga a Norte Energia colocar o sistema para funcionar sob o risco de um colapso sanitário para a população. O último prazo para a empresa cumprir a decisão foi no dia 9 de setembro, e a Norte Energia já está sendo multada em R$ 20 mil por dia por conta do atraso.

"A decisão judicial também estabelece que até o dia 30 de outubro, todo esse sistema, em todo o perímetro urbano de Altamira tem que estar em funcionamento", afirmou Higor Pessoa, procurador da república em Altamira.

O descumprimento da decisão judicial também implica no pagamento de outras multas, que podem totalizar de R$ 100 mil por dia. Além disso, a empresa empreendedora da usina de Belo Monte será obrigada de fazer uma campanha de educação ambiental nas emissoras de rádio, televisão e na internet para explicar o funcionamento do novo sistema e tirar todas as dúvidas dos moradores de cada um dos bairros da cidade.

"O MPF irá, diuturnamente, fiscalizar o cumprimento da decisão judicial, se necessário executá-la, e responsabilizar pessoas jurídicas e pessoas físicas pelo seu cumprimento", prometeu Higor Pessoa.

Em nota, a Norte Energia concluiu o serviço de saneamento de Altamira e entregou a obra para a prefeitura no final de 2014. A nota disse ainda que a empresa está recuperando parte da rede de água e esgoto da cidade para corrigir falhas ocorridas durante uma operação feita pela prefeitura. A Norte Energia informou também que vai concluir o quanto antes as ligações de água e esgoto em casas, comércios e órgãos públicos.

Já a prefeitura de Altamira disse que está trabalhando na falta de água nos reassentamentos urbanos coletivos e que entrou na justiça para obrigar a Norte Energia a tomar providencias quanto ao saneamento básico, porque o sistema construído pela empresa apresentou falhas.



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